Renata Fauzél

Criciúma (SC)

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Sobre mim

Advogada criminalista. Especialista em Direito Penal e Ciências Criminais.

Advogada com ênfase e especialização na área criminal. Tecnóloga em Segurança Pública.
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Artigo · há 4 anos

Consentimento do ofendido: causa supralegal de exclusão da ilicitude ou da tipicidade?

O presente artigo visa tecer, de forma breve, os paradigmas que norteiam o consentimento do ofendido, quais sejam: será este uma causa supralegal da exclusão de ilicitude ou da tipicidade?...

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Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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Comentários

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Comentário · há 4 anos

Entra em vigor a Lei Henry Borel, que prevê medidas protetivas a crianças vítimas de violência doméstica

Jornada Trabalhista e Previdenciária · há 4 anos

Há inovações e modificações legislativas que precisam serem feitas, que possuem extrema importância, como é o caso em apreço.

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